Resultados das eleições da ASJP

A lista A encabeçada pelo Juiz Desembargador António Martins venceu as eleições para a Direcção da ASJP. Direcção Nacional: Lista A = 541 votos Lista B = 525 votos Regional Norte: Lista B = 149 votos Lista A = 147 votos Regional Centro: Lista A = 91 votos Lista B = 83 votos Regional Sul: Lista A = 290 votos Lista B = 290 votos.-

Juizes escolheram novo lider sindical

Fonte: Jornal de Noticias, de 26-03-2006 Mais juízes optaram por votar por correspondência nas eleições da associação sindical da classe que ontem decorreram. Os resultados só hoje deverão ser conhecidos também por essa razão, segundo adiantou ao JN fonte da comissão eleitoral.Candidatos à liderança da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, são o actual presidente, Alexandre Baptista Coelho, desembargador no Tribunal da Relação de Évora, e António Francisco Martins, desembargador na Relação de Coimbra que fez parte dos corpos dirigentes da Polícia Judiciária, no tempo de Fernando Negrão.Para a presidência da Assembleia Geral, a lista de Baptista Coelho sugere o juiz desembargador Orlando Afonso, de Évora. Já António Martins apresenta João Inácio Monteiro, do Tribunal da Relação do Porto. As listas abrangem membros para a direcção nacional, assembleia geral, conselho fiscal e geral, mas também incluem candidatos a núcleos do Norte, Centro e Sul.Em Lisboa, o acto eleitoral decorreu na sede da associação sindical. Já no Porto, Coimbra e em Évora a votação foi efectuada nos edifícios dos respectivos tribunais da Relação, onde a ASJP tem disponível um gabinete. De um universo de cerca de 1900 magistrados, é estimada uma abstenção a rondar os 50%.Além do elevado número de votos por correspondência, a comissão eleitoral contou ainda com a preferência, por parte de bastantes juízes, de voto em Coimbra, cidade onde também ontem decorreu uma assembleia geral de discussão e aprovação do relatório de actividades referente ao último ano de mandato. A Direcção cessante assinala que, dos 202 sócios que há três anos estavam na "lista negra" das quotas em atraso (150 não pagavam há mais de cinco anos), uns foram expulsos do sindicato, enquanto 41 regularizaram a situação. Hoje restam cerca de 50 juízes com quotas em atraso

Hoje é dia de eleições para a ASJP

O universo de votantes ronda os 1900, estimando-se que votem pouco mais de 50 por cento. Embora a maior parte dos juízes inscritos já tenha exercido o seu direito de voto por correspondência, há quatro mesas de voto espalhadas pelo País. No Porto, Coimbra e Évora, a votação é feita nas instalações das Relações. Em Lisboa, o sufrágio decorre na sede da associação. Os resultados só deverão ser conhecidos amanhã. . PERFIS Alexandre Baptista Coelho, 52 anos, tenta a reeleição para a presidência da ASJP pela lista B. Actualmente desembargador da Relação de Évora, iniciou a carreira no MP. António Martins, de 46 anos, dá a cara pela lista A, com o lema ‘Rumo, estratégia e atitude’. Desembargador na Relação de Coimbra, o juiz já integrou a direcção da PJ.

Ler a totalidade da noticia em Correio da Manhã, de 25-03-2006

Entrevista do Juiz Desembargador Alexandre Baptista ao DN

Fonte: Diário de Noticias, de 24-03-2006

O que o leva a recandidatar-se?
O apoio que recebi de muitos colegas, e não posso defraudar expectativas.

O seu mandato ficou marcado por uma grande confrontação com o Governo. Voltaria a optar pelo caminho da greve?
Na generalidade, não me arrependo de nada do que foi feito. A grande adesão que a greve teve é a melhor resposta para o acerto da decisão que foi tomada.

Mas a lista adversária acusa-o de se limitar a meras reivindicações, sem ter um rumo...
É sempre mais fácil criticar que fazer. Só quem não foi ao congresso depois da greve é que pode fazer essa crítica sem sentido.

Admitem parar de novo se o Governo mantiver a ofensiva de que se dizem alvo?

A greve é uma arma que não pode ser banalizada e não está no nosso horizonte, existem outros meios ao alcance dos juízes para defender a sua independência.

Quais? Até onde admite ir?
Poderemos recorrer às instâncias internacionais, denunciando eventuais violação da regra da separação de poderes.

A independência dos juízes está em risco?
Se houver desejo de politizar os tribunais superiores, de instituir as carreiras planas e de impedir que os juízes se assumam como titulares de um órgão de soberania, então a independência do poder judicial está em causa.

E é isso que está a acontecer?

Neste momento, sim.

A classe política quer abafar o poder judicial?

Há sectores da classe política que têm apetência por controlar ou domesticar a magistratura. Quem convive bem com um poder judicial fraco é quem não convive bem com a legalidade.

O que pode fazer a associação para inverter esta situação?
Defender a independência dos juízes e reforçar o prestígio da magistratura . Continuaremos a denunciar as disfunções do sistema e a passar a mensagem de que os juízes quando levantam a voz não é por interesses pessoais, mas para que exista uma justiça de qualidade.

De que forma deve reorganizar-se o mapa judiciário?

Deve passar pela reorganização do País em termos de comarcas e deve sempre ser compatibilizada com a organização administrativa do País. E deve passar por uma aposta da especialização dos tribunais de grandes dimensões.

Como está a correr a marcação de férias?

É a confusão total. Os mapas já deviam estar afixados a 9 de Março e ainda não existe nada. O Governo devia ter a coragem de uma vez por todas de dizer que vai acabar com as férias judiciais.

Alexandre Baptista Coelho dirigiu a associação nos últimos três anos. Foi a voz visível da contestação dos juízes contra o Governo, que culminou numa greve. O recandidato acusa alguns sectores da classe política de quererem domesticar a magistratura e avisa que a independência dos juízes está a ser posta em causa. E não exclui recorrer às instâncias internacionais.

Debate entre os dois candidatos à Presidência da Direcção Nacional da ASJP

TSF: 15h00.

LISTA A - "Rumo, estratégia e atitude"

Candidato a Presidente da Direcção Nacional: Juiz Desembargador Dr. António Martins

Sítio da Lista de Candidatura:http://www.rumo-estrategia-atitude.net/

LISTA B - "Unir os Juízes, Ganhar o Futuro"

Candidato a Presidente da Direcção Nacional:Juiz Desembargador Dr. Baptista Coelho~

Sítio da Lista de Candidatura:http://www.baptistacoelho.net/

Hoje é o dia do Estudante

Este dia surge devido à crise académica de 1962 que se prolongou por vários meses e teve o seu ponto alto a 24 de Março, quando as forças policiais, a mando do governo de Salazar carregaram sobre milhares de manifestantes na zona da cidade universitária em Lisboa, à revelia do então reitor da Universidade, Marcelo Caetano. De tudo isto, ficou a memória e a data, 24 de Março, escolhida pela Assembleia da República, quando em 1987, fixou o dia do estudante

Sex generation- artigo de Pedro Strecht

Aqui fica um extracto significativo do artigo "Sex generation" do pedopsiquiatra Pedro Strecht no Jornal Público, de 24-03-2006

"Se em vez de uma love generation, estivermos a criar uma sex generation? Em vez de alguém que espera por crescer para viver, vive para, a pouco e pouco, morrer ou matar partes demasiado sensíveis e importantes da vida
Quando se está a crescer, tudo tem o seu tempo de existir e acontecer. A precocidade ou o adiamento excessivo de determinadas vivências afectivas e emocionais pode causar paragens, desvios ou regressões em áreas muito importantes do desenvolvimento, sendo que, por vezes, podem daí resultar riscos importantes no presente ou no futuro. Começar a andar, a falar tem o seu tempo, assim como tem o seu tempo retirar as fraldas, entrar para a escola, aprender a ler ou a escrever e ainda, mais tarde, sair, namorar, ser autónomo na vida. Por isso mesmo, preocupamo-nos quando vemos jovens adolescentes de 13 anos iniciar a frequência de um curso universitário por terem sido considerados "sobredotados", crianças de quatro anos que ainda não falam ou, noutro exemplo, rapazes de onze que ainda frequentam o 3.º ano de escolaridade ou raparigas de 15 que já são mães. Tudo quanto é excessivamente a mais ou a menos corresponde a algo que não está a ser suficientemente digerido ou metabolizado a nível mental e que deixará marca"

III Encuentro Internacional "Justicia y Derecho 2006

El Tribunal Supremo Popular de La Republica de Cuba convoca al III Encuentro Internacional "Justicia Y Derecho 2006" a celebrarse en el Palacio de las Convenciones, Ciudad de La Habana, Cuba, durante los dias 24, 25 y 26 de Mayo del año 2006.

TEMÁTICAS CONVOCADAS: entre outras Los Medios Alternativos de solución de conflitos, Bioética Y Jurisdiccción; Los Interdictos; Acesso a la Justicia de Familia

Livro: Contrato de Coabitação na União de Facto- Confronto entre o Direito Brasileiro e Português

Interessante estudo publicado pela Livaria Almedina.


Contrato de Coabitação na União de Fato -
Confronto entre o Direito Brasileiro e Português
Renato Avelino de Oliveira Neto
2006
176 págs.

A não violência ensinada pelas crianças

Hoje,no Liceu Françês, as crianças baixam armas de brincar contra a violência. A iniciativa, ideia de um aluno daquele Liceu, consiste no depósito de brinquedos bélicos para posterior destruição.
Em França, uma revista para jovens-a OKAPI-tem vindo a incentivar estes procedimentos.
É salutar que inciativas destas tenham a adesão dos jovens.

Bloco de Esquerda defende direito ao divórcio a pedido apenas de um dos cônjuges

"O Bloco de Esquerda apresentou hoje um diploma que propõe a aprovação do processo de divórcio a pedido de um dos cônjuges após três meses de reflexão, uma iniciativa que justifica com a necessidade de "modernizar o casamento", adaptando-o à realidade social.
Em conferência de imprensa, no Parlamento, o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fernando Rosas defendeu que "o único motivo que deve bastar para originar o divórcio é a vontade expressa de um dos cônjuges, ou dos dois" e que o casamento deve adaptar-se às mudanças sociais e ser entendido como "um encontro de duas liberdades".

Ler o resto da noticia em Público, de 23-03-2006

blog francês de um juiz

Interessante este blog de um juiz francês, especialista em direito dos menores.

Poderá ser consultado em www.jprosen.blog.lemonde.fr

Pediatra reclama celeridade nas respostas judiciais

"Um mês na vida de uma criança não é o mesmo que um mês na vida de um adulto, alertou ontem a pediatra Jeni Canha perante deputados na Assembleia da República, ao reclamar uma resposta mais célere das estruturas judiciais para casos de crianças internadas. A coordenadora do Núcleo de Estudo da Criança de Risco do Hospital Pediátrico de Coimbra (HPC), Jeni Canha, alertou ontem para a necessidade de haver respostas judiciais rápidas que evitem internamentos prolongados devido a problemas sociais".

Ler o resto da noticia em Diário de Coimbra, de 22-03-2006

Novo Mapa Judicial é urgente para a RAM

"O delegado regional da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Jaime Pestana, defendeu ontem uma nova organização judicial para a Região. Reagindo à entrevista do ministro da Justiça, Alberto Costa, publicada ontem no Jornal de Negócios, o juiz madeirense considerou «ultrapassado» o actual mapa judicial em vigor, e lembrou as alterações ocorridas nas últimas décadas ao nível das vias de comunicação e densidade populacional"

Ler o resto da noticia em Diário de Noticias da Madeira, de 22-03-2006

Delinquência juvenil e leitura

Que há estudos para tudo, interpretações as mais diversas dos comportamentos,é um dado adquirido.
A propósito de delinquência juvenil há um estudo que a associa à leitura, ou melhor, à falta dela.No site www.pedagogiaemfoco.pro.br

Dia Internacional da Água

Com o objectivo de consciencializar as pessoas para a importância da água no nosso dia a ONU (Organização das Nações Unidas) institucionalizou o dia 22 de Março como o Dia Internacional da Água.

Água: Um bem tão precioso! "A água é o constituinte mais característico da terra. Ingrediente essencial da vida, a água é talvez o recurso mais precioso que a terra fornece à humanidade. Embora se observe pelos países mundo afora tanta negligência e tanta falta de visão com relação a este recurso, é de se esperar que os seres humanos tenham pela água grande respeito, que procurem manter seus reservatórios naturais e salvaguardar sua pureza. De facto, o futuro da espécie humana e de muitas outras espécies pode ficar comprometido a menos que haja uma melhora significativa na administração dos recursos hídricos terrestres." (J.W.Maurits la Rivière, Ph.D. em Microbiologia, Delft University of Technology, Holanda)

Hoje é dia Mundial da Poesia

I am the escaped one I am the escaped one, After I was born They locked me up inside me But I left. My soul seeks me, Through hills and valley, I hope my soul Never finds me.

This poem was written by Fernando Pessoa

Contratação de advogados pode ser solução para a falta de Magistrados

Fonte: Expresso, de 21-03-2006

Segundo o ministro da Justiça, é uma hipótese em aberto a contratação de juristas e advogados, caso o Ministério Público (MP) seja incapaz de dar resposta, por falta de magistrados, ao previsível aumento de acções de responsabilidade civil contra o Estado.

Alberto Costa falava aos jornalistas no final da sua audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei relativa à «Responsabilidade Extra-Contratual Civil do Estado e Demais Entidades Públicas».

«Podemos socorrer-nos de advogados e juristas em termos de contestação das acções», admitiu o ministro quando confrontado com a alegada falta de magistrados do MP, enquanto representantes do Estado para dar seguimento aquele tipo de processos.

No dia 14, na mesma Comissão, o Procurador-Geral da República (PGR) disse que o MP tinha uma «falta enorme de magistrados» e que, com o novo regime de responsabilidade civil do Estado, «a situação vai agravar-se ainda mais».

Souto Moura explicou que, com o novo regime, em que será mais fácil aos cidadãos processarem a Administração Pública e pedirem indemnizações por danos causados, o MP terá um acréscimo de trabalho.

Verdade clássica

Muitas são as leis num Estado corruptíssimo.

Corruptissima in republica plurimae leges-
Tácito

Hoje é o Dia Internacional contra a Discriminação Racial

Aqui fica uma célebre citação a propósito deste assunto: "É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito".

Alberto Einstein

O Dia Internacional Contra a Discriminação Racial é comemorado todos os anos, no dia 21 de março. A data foi instituida pela ONU devido ao Massacre de Sharpeville, ocorrido na cidade de mesmo nome, na África do Sul, em 21 de março de 1960. O que é o racismo? Crença segundo a qual as capacidades humanas são determinadas pela raça ou grupo étnico, muitas vezes expressa na forma de uma afirmação de superioridade de uma raça ou grupo sobre os outros. Pode manifestar-se como discriminação, violência ou abuso verbal.