Vai sair, até meados do mês de Julho, o n.º 18 dos Cadernos de Direito Privado.
Este número conta com o seguinte sumário:
Artigos
Aplicação da lei no tempo- Miguel Teixeira de Sousa
Anotações
Embargos de terceiro deduzidos pelo cônjuge do executado com fundamento em penhora de bem comum do casal - Ac. do STJ de 9.6.2005, Rev. 1512/05, anotado porPaulo Sobral Soares do Nascimento.
Danos não patrimoniais a sociedade comercial? - Ac. do TRC de 20.4.2004, Apelação n.º 430/04, anotado porMaria Manuel Veloso.
Contrato de empreitada e excepção de não cumprimento do contrato - Ac. do TRP de 19.9.2006, Proc. 2150/06,anotado porJosé João Abrantes.
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