Portugal gasta anualmente 52,5 euros por habitante no sistema judicial, mais que os 0,70 euros gastos na Arménia e bastante menos do que os 323,9 euros dispendidos no Liechtenstein, revela um relatório do Conselho da Europa apresentado hoje em Estrasburgo. O relatório sobre os Sistemas Judiciais Europeus coloca Portugal mais ou menos a meio da tabela dos orçamentos destinados pelos 45 Estados europeus aos seus sistemas judiciários. Ocupa, assim, o 22º lugar, atribuindo a cada habitante 52,5 euros anuais com gastos no sistema judicial. A Alemanha tem um orçamento de 100 euros por habitante, a Áustria 65 euros e a França 51 euros. De acordo com o relatório sobre a Eficiência da Justiça, elaborado pela Comissão Europeia, Portugal atribuiu, em 2004, 552.462.601 euros anuais para o sistema judiciário (tribunais, Ministério Público e assistência legal). Ainda em 2004 deram entrada nos tribunais portugueses 116.344 processos criminais (1105 por cem mil habitantes). No mesmo ano registaram-se 99.747 decisões judiciais. O documento indica igualmente que Portugal dispõe de 22.418 advogados (212,9 por cada 100 mil habitantes), 1.754 juízes com assento nos tribunais e 12,8 advogados por juiz. Segundo o relatório, Portugal conta com 16,7 juízes profissionais por cada 100 mil habitantes, a Hungria 27, a Polónia 25, a Áustria e a Rússia 20 e a França e a Espanha dez. Portugal contava, há dois anos, com 1217 procuradores (11,6 por cem mil habitantes), a Rússia com 55 mil procuradores (cerca de 38 por cem mil habitantes), 5000 na Alemanha (seis por cem mil habitantes), 2146 na Itália. Em 2004, deram entrada nos tribunais portugueses 116.344 processos criminais (1105 por cem mil habitantes). No mesmo ano registaram-se 99.747 decisões judiciais. Fonte do texto escrito: Público, de 5-10-2006. |
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