Organização: CGTP-IN.Hotel Monumental Lido, Funchal.
Dia 6 de Outubro de 2006.
Sala João Carlos de Abreu.
Programa:
9h30-10h00- Recepção dos convidados;
10h00- Inicio do encontro. 1º Painel- Livro Verde sobre a aplicação do Código do Trabalho e perspectivas daí decorrentes.
Coordenação: Maria José Afonseca
Oradores: Manuel Carvalho da Silva, Secretário Geral da CGTP-IN.
Dr. Joaquim Dionísio, responsável pelo departamento jurídico da CGTP-IN.
11h15- Intervalo.
11h40- Continuação dos trabalhos. Debate.
13h00- Intervalo para Almoço.
14h30- Reinicio do encontro. 2º Painel. O acesso ao Direito e os Problemas Laborais.
Coordenação: Adolfo Freitas.
Apoio Judiciário- Prof. Dr. Joaquim Gomes Canotilho.
Apoio Judiciário- Prof. Dr. Jorge Leite.
O Serviço de Conciliação a Arbitragem da RAM e outras formas de resolução de conflitos não previstos no Código de Processo do Trabalho- Dr. João Lizardo.
16h15- Intervalo.
16h40- Continuação dos trabalhos. Debate.
17h45- Conclusões.
18h00- Encerramento.
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