62 das 232 comarcas judiciais existentes no país recebem anualmente menos de 500 processos. Paralelamente, apenas duas comarcas recebem mais de 400 mil processos.
Uma disparidade impensável? Talvez. Mas estes são os resultados de um trabalho que o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa realizou nos últimos anos.
O estudo foi agora conhecido e serve de base ao Ministério a Justiça para começar a discutir a reorganização do mapa judiciário. Para se saber se vale a pena haver tantos tribunais, se a distribuição geográfica continua a fazer sentido, quando se sabe que é no Porto, em Lisboa e nos concelhos limítrofes destas duas grandes cidades que se concentra a grande litigância processual.
Os dados são impressionantes. 69 por cento das comarcas (147 tribunais) recebem anualmente menos de dois mil processos. Dezoito por cento recebe entre dois a quatro mil e em oito por cento das comarcas judiciais a entrada de processos ultrapassa aos quatro mil por ano. Porto e Lisboa são as líderes de inquéritos entrados. Na primeira cidade, a média anual é de 102 mil inquéritos, na segunda é de 303 mil.
A grande concentração de processos em determinadas áreas do país tem outras consequências. A percentagem de acusações nos processos findos é, por exemplo, diametralmente diferente nas grandes cidades e nas pequenas comarcas. Em dez delas, todas no interior, há uma percentagem de 30 a 35 por cento de acusações. Por sua vez, Porto, Lisboa, Coimbra ou Algarve já apresentam números abaixo dos vinte por cento.
E se estes são os números totais, os dados da área cível (onde existe o maior número de processos e onde se verifica grandes atrasos na justiça) também não são muito diferentes. Aí, num universo que representa mais de 80 por cento dos inquéritos entrados (26,9 são processos de injunção, 23,5 acções declarativas e 30,12 acções executivas) verifica-se também uma grande disparidade de números. Quarenta e seis por cento das comarcas cíveis (47) recebem menos de 500 processos por ano. Vinte e um por cento recebe entre 501 e 1000 e Porto e Lisboa entre 100 e 143 mil por ano.
Ainda na área cível há dados curiosos. As dívidas são as acções que predominam em 100 das 231 comarcas do país. As excepções voltam a ser no interior do país, onde se verifica, por exemplo, que em Trás-os-Montes predominam os processos de sucessão e direitos reais, enquanto no Alentejo há uma grande incidência de processos tutelares cíveis.
Quanto à área penal a situação não é diferente. Cento e quarenta e cinco (68 por cento) das 231 comarcas portuguesas recebe menos de 500 processos por ano. Trinta e seis (17 por cento) recebe entre 500 e 1000, enquanto só 12 (cinco por cento) recebe mais de cinco mil. Para se perceber a diferença acrescente-se que Lisboa recebe anualmente 25.370 mil processos na área penal.
Quanto ao tipo de crimes que mais incidência tem naquela área os acidentes de viação lideram as listas. 210 comarcas apresentam um maior número de processos por aquele tipo de crime, enquanto nas restantes a divisão faz-se nos crimes contra a integridade física e cheques sem provisão. O primeiro caso encontra-se no interior norte do país e o segundo em Lisboa.
Fonte: Público, de 10-07-2006.
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