O alerta foi deixado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, na abertura da Conferência Anual do ”Jornal de Negócios” que decorreu na segunda-feira. “A proliferação processual requer uma política de retirada dos tribunais de muitas matérias que não precisam de lá estar para que a resposta dos tribunais seja mais rápida e eficiente em relação aos processos que precisam mesmo de recorrer à via judicial”, defendeu.
Alberto Costa sublinhou ainda que o sistema jurídico deve fornecer melhores respostas à iniciativa empresarial. “Para melhor economia é preciso reduzir as custas a que o sistema jurídico administrativo submete as empresas”.
O ministro realçou os cerca de 1,7 milhões de processos que estão pendentes e que, por isso “a Justiça tem de centrar o seu foco”, apelando às sociedades de advogados de forma a encararem “respostas mais fluidas aos litígios e desfazendo a ideia estatizante do Tribunal como solução única”.
Alberto Costa realçou o papel do advogado “como sendo o mais expressivo no contexto de optar
entre duas soluções: ou como veículo de levar cada vez mais litígios às expectativas dos Tribunais ou – e seria o mais correcto – dar outros tratamentos e soluções em matéria de eficiência e equidade”.
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