Hoje é o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vitimas de Agressão.
Noticia hoje o Jornal da Madeira:
Cruzar informação que facilite o encontro entre as crianças que esperam adopção e os candidatos a pais é o objectivo da base de dados que, a partir de amanhã, passa a estar disponível para consulta de técnicos dos centros distritais da Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Direcção- -Geral da Segurança Social. Até agora, toda essa informação estava apenas em papel. Consagrado na lei em vigor desde Setembro de 2003, o instrumento começa a funcionar com quase três anos de atraso e sem alguns dos parâmetros que entram em jogo no processo. É que a Comissão Nacional de Protecção de Dados chumbou as referências à etnia das crianças. Segundo dados do Instituto da Segurança Social, são 1599 os candidatos cujos dados estão inseridos na base. Mais de uma centena (102) está inscrita desde 2000, mas a maior fatia cabe ao ano de 2003 - um total de 440 candidatos desse ano continua à espera. Quase três anos depois de a nova lei ter entrado em vigor, o impacto ao nível processual é pouco significativo. O número de crianças integradas em famílias adoptantes tem vindo a subir gradualmente, mas a um ritmo lento e idêntico ao sentido antes da mudança legislativa. De 2002 para 2003, subiu de 349 para 372. No ano seguinte, foram apenas mais 13, num total de 385. Só no último ano houve um aumento ligeiramente superior, para 438. Em contrapartida, houve uma redução quase incompreensível de candidatos seleccionados apenas 162 em todo o ano passado. Basta referir que em 2004 tinham sido seleccionados pelo menos 416 casais que ainda estão em espera. Segundo Idália Moniz, secretária de Estado da Reabilitação, 559 candidaturas entradas no ano passado estavam ainda em apreciação quando terminou o ano. O Governo promete fazer uma ordenação cronológica, para garantir que é dada prioridade a quem espera há mais tempo. Para o psicanalista Eduardo Sá, que há quase duas décadas investiga o tema, não é por via legislativa que se resolve a morosidade da adopção (ver entrevista na página 6). Na sua opinião, o primeiro passo será conseguir que as crianças sejam libertadas do determinismo biológico. Apesar de haver mais de 15 mil menores institucionalizados (dos quais quatro mil vivem com famílias de acolhimento), apenas 674 estavam, no final de 2005, em situação de adoptabilidade. Há, por outro lado, um dado flagrante quando se fala de adopção a maioria dos candidatos procura crianças de idades baixas. O tempo que passa é factor de desesperança quando se está institucionalizado. Do total de 492 crianças adoptadas entre Setembro de 2003 e de 2004, 217 tinham menos de três anos, mas foram acolhidas apenas 12 com 13 ou mais anos. O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, considera que a Base de Dados para a Adopção pode "facilitar" a resolução dos processos, sublinhando que terá de ser mantida a privacidade dos envolvidos. A base de dados foi anunciada ontem, numa cerimónia que se realizou em Vialonga (Vila de Franca de Xira), e em que os ministérios do Trabalho e Solidariedade Social e da Educação assinaram um protocolo para a colocação de professores nas comissões de protecção. Candidatura Deve ser entregue nos centros distritais de Segurança Social ou, para quem vive na cidade de Lisboa, na Misericórdia. Toda a informação em www.portaldocidadao.pt. Avaliação O prazo legalmente definido como limite é de seis meses, mas o ritmo varia consoante os centros distritais. Espera Depois de se ser considerado apto para adoptar, tem de esperar-se que sejam apre- sentadas propostas segundo as expectativas definidas. Confirmação Depois da integrada na família e caso a adaptação não tenha problemas, é de meio ano o prazo mínimo para requerer a adopção plena, confirmada judicialmente. O exemplo que vem da vizinha Espanha Recordista Em número de adopções 'per capita', o país vizinho é número um a nível mundial. Só no primeiro semestre de 2005 houve 2637 internacionais. Agências Domina o modelo de agências mediadoras sem fins lucrati- vos. Para iniciar o processo, o adoptante tem de obter um "certificado de idoneidade". |
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