A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) garantiu hoje que a redução de julgamentos marcados entre 15 e 31 de Julho e 1 e 15 de Setembro, anterior período de férias judiciais de Verão, não resulta de qualquer "boicote" à aplicação da lei que diminuiu o tempo de descanso para os magistrados.
"A redução do número de julgamentos marcados de 15 a 31 de Julho e de 1 a 15 de Setembro, não resulta de qualquer atitude de boicote ou resistência dos juízes à aplicação da lei que reduziu o período de férias judiciais de Verão", diz a ASJP em comunicado, enviado pelo secretário-geral da estrutura, Manuel Soares.A associação esclarece que esta reacção surge na sequência da "notícia publicada hoje no jornal PÚBLICO, aliás retomando um assunto já tratado há algum tempo pela estação televisiva SIC" sobre o baixo número de julgamentos marcados para aquelas datas, em virtude da redução das férias para o mês de Agosto.
Segundo a ASJP, "o que se passa é que, por força do novo regime legal, precisamente porque quase todos os juízes têm de integrar os serviços de turno para os processos urgentes no mês de Agosto, há uma percentagem muito significativa que tem de gozar parte das suas férias profissionais na segunda quinzena de Julho ou na primeira de Setembro". "O que significa que, contrariamente ao que acontecia antes, em que todas as férias profissionais dos juízes ‘cabiam’ dentro do período de férias judiciais, este ano quase todos terão de as gozar parcialmente dentro do período de funcionamento normal dos tribunais, agora mais alargado, levando assim a uma diminuição sensível, nesse período, do número de juízes ao serviço, com reflexo imediato e óbvio no normal agendamento de julgamentos", explica ainda a ASJP.
Para além disso, a estrutura sindical indica que há "uma percentagem muito importante de julgamentos com intervenção de tribunal colectivo que não puderam ser agendados nesses períodos, resultante do facto de ser impossível conciliar para a mesma data as férias dos três juízes".
"Acresce ainda que, por evidentes razões de prudência, para evitar a deslocação inútil de milhares de pessoas aos tribunais, mesmo os juízes que vão estar ao serviço na segunda quinzena de Julho e na primeira quinzena de Setembro tiveram de aligeirar a marcação de julgamentos dos seus processos, pois irão estar ocupados com todo o serviço de expediente dos juízes legitimamente ausentes em gozo de férias", diz a ASJP.
A ASJP realça também o facto de muitos julgamentos já iniciados terem continuações para a segunda quinzena de Julho e de "esse número não estar a ser considerado por não ser introduzido no sistema informático Habilus", do Ministério da Justiça, que o PÚBLICO consultou para a notícia publicada hoje sobre a redução do número de julgamentos.
A redução das férias judiciais de Verão, umas das primeiras medidas a ser anunciada pelo actual Governo, motivou acesa polémica, com magistrados e funcionários a alertarem o ministro da Justiça para as dificuldades em adaptar o quadro de pessoal e o funcionamento dos tribunais ao novo esquema de gozo de férias.
Fonte: Público, de 23-06-2006.
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